​Política de Privacidade – ilicitano.pt

A sua privacidade é de extrema importância para nós. No ilicitano.pt, estamos empenhados em proteger e respeitar os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, tratamos, partilhamos e protegemos as suas informações quando visita o nosso website.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site ilicitano.pt é:

• Nome/Empresa: ILICITANO SA

• NIF/NIPC: 508 783 615

• Morada: Santarém, Portugal

• E-mail de contacto: geral@ilicitano.pt

2. Que Dados Pessoais Recolhemos e Como?

Recolhemos informações suas de duas formas: dados que nos fornece diretamente e dados recolhidos automaticamente.

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

• Formulários de Contacto: Quando nos contacta através de um formulário, recolhemos o seu nome, endereço de e-mail e qualquer outra informação que decida incluir na mensagem.

• Comentários: Se permitir comentários no site, recolhemos os dados exibidos no formulário de comentários, bem como o endereço IP do visitante e a string do agente do utilizador do navegador para ajudar na deteção de spam.

• Subscrição de Newsletter: Se se registar para receber as nossas novidades, recolhemos o seu nome e endereço de e-mail.

Dados recolhidos automaticamente (Cookies e Tecnologias Semelhantes):

• Dados de Navegação: Recolhemos dados estatísticos anónimos sobre a sua visita (páginas visualizadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, localização aproximada) através de ferramentas de análise como o Google Analytics.

3. Qual é a Base Legal e a Finalidade do Tratamento?

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento do Utilizador: Para o envio de newsletters, resposta a mensagens de contacto ou ativação de cookies não essenciais. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

• Interesse Legítimo: Para garantir a segurança do website, prevenir fraudes e melhorar a experiência de navegação do utilizador.

4. Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Mensagens de Contacto: Serão guardadas por um período máximo de 24 meses após a última interação, a menos que resultem numa relação comercial.

• Newsletters: Os dados são mantidos até que o utilizador cancele a subscrição ou retire o seu consentimento.

• Dados de Cookies: Os prazos de conservação variam consoante o cookie (consulte a nossa Política de Cookies).

5. Partilha de Dados com Terceiros

O ilicitano.pt não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. Os seus dados apenas poderão ser partilhados com:

• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Empresas que nos ajudam a gerir o site, como serviços de alojamento web (hosting), plataformas de envio de e-mail (ex: Mailchimp) ou ferramentas de análise (Google Analytics), que operam sob rigorosos contratos de confidencialidade de acordo com o RGPD.

• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou por ordem judicial.

6. Transferências Internacionais de Dados

Se utilizarmos fornecedores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) — como a Google ou a Meta —, garantimos que estes estão vinculados a mecanismos de transferência legalmente válidos, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Quais São os Seus Direitos?

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados.

• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.

• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, por exemplo, para efeitos de marketing direto.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para: [Inserir E-mail de contacto].

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (em Portugal, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt).

8. Segurança dos Dados

Implementamos as medidas técnicas e organizativas adequadas (como a utilização de protocolo HTTPS/encriptação SSL) para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração.

9. Atualizações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou atualizações legislativas. A data da última revisão será sempre indicada no final do documento.

Última atualização: 5 de setembro de 2026.